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Prefeito de São José de Ribamar pode ser Cassado após ser denunciado por Vereadores no Tribunal de Contas do MA

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Os vereadores de São José de Ribamar protocolaram uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. O documento, assinado por diversos parlamentares, questiona o Projeto de Lei n° 154/2025, em tramitação na Câmara, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município junto ao RPPS. Segundo os vereadores, o projeto não atende às exigências legais previstas na Constituição e na Emenda Constitucional 136/2025, especialmente quanto à apresentação de demonstrativos atualizados de repasses previdenciários, estudo de impacto atuarial, memória de cálculo da dívida, comprovação da adimplência com contribuições correntes, cronograma de pagamento compatível com o fluxo financeiro do regime e relatórios sobre parcelamentos anteriores. Os parlamentares alertam que a situação descrita evidencia a retenção indevida de contribuições previdenciárias...
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Absurdo no Fim de Ano: Com dispensa de Licitação, Presidente da Câmara de Ribamar gasta mais de R$ 40 mil em dois meses com material gráfico e digitalização

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A Câmara Municipal de São José de Ribamar volta a ser alvo de questionamentos após a revelação de gastos considerados exorbitantes para um curto período de tempo. Sob a gestão da presidente Francimar Jacinto, o Legislativo municipal firmou, por dispensa de licitação, dois contratos que somam mais de R$ 40 mil entre o final de outubro e o dia 31 de dezembro. O primeiro contrato foi firmado com a empresa  GSA Serviços e Comércio Ltda , inscrita no CNPJ  35.950.825/0001-51 , especializada na prestação de serviços gráficos. O valor acordado é de  R$ 25.630,75 , para atender às demandas de material gráfico da Câmara durante pouco mais de dois meses. Já o segundo contrato beneficia a empresa  M. Martins Representações Comércio e Serviços Ltda , CNPJ  41.754.067/0001-07 , responsável pela prestação de serviços técnicos de  organização e digitalização de documentos . O custo desse serviço é de  R$ 15.000,00 , também para o período que vai do final de outubro a...
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Professores e servidores mantém mobilização contra projeto do Prefeito Dr. Julinho que parcela dívida do Iprev e chama categoria para ato nesta terça em frente a Câmara Municipal

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais (SINPROESEMMA) – Núcleo São José de Ribamar anunciou uma nova manifestação para esta terça-feira (09), na Câmara Municipal, em defesa dos direitos dos servidores e contra o Projeto de Lei que trata do parcelamento e reparcelamento dos débitos da Prefeitura com o Instituto de Previdência do município. A convocação ocorre após reunião realizada nesta segunda-feira (08) entre representantes do sindicato e o prefeito municipal. Durante o encontro, o SINPROESEMMA expressou preocupação com os impactos da proposta e solicitou formalmente a suspensão da tramitação do PL, argumentando que o tema exige diálogo amplo, transparência e construção coletiva com a categoria, vereadores e demais entidades sindicais. De acordo com nota divulgada pelo núcleo sindical, o prefeito concordou com a suspensão temporária da tramitação, o que abre espaço para debate qualificado sobre o conteúdo do projeto. O SINPROESEMMA i...
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Escândalo em Ribamar: Dr. Julinho “mexe” em dinheiro da aposentadoria de servidores e manda aos vereadores lei para cobrir e parcelar rombo milionário em 25 anos

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  O futuro dos servidores, aposentados e pensionistas de São José de Ribamar (MA) está em debate acalorado. O Prefeito Dr. Julinho encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que visa parcelar débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em um prazo estendido de 25 anos. A medida, que já tramita na Casa Legislativa, levanta sérias preocupações sobre a saúde financeira do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores e é vista por especialistas como um sinal alarmante da má gestão dos recursos previdenciários. A Manobra e a Dívida Previdenciária O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 0091/2025 — de autoria da gestão do Prefeito Dr. Julinho — busca autorizar o parcelamento e reparcelamento de débitos do município junto ao seu RPPS, baseando-se em previsões da legislação federal que buscam dar fôlego financeiro a gestões municipais endividadas com seus fundos de pensão. O longo prazo de 25 anos para a quitação é a parte mais chocante da prop...
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Professores vão para porta da câmara nesta quinta-feira (04), protestar contra projeto que afeta aposentadoria em Ribamar

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O SINPROESEMMA – Núcleo São José de Ribamar divulgou, nesta quarta-feira (03), uma convocação urgente direcionada a todos os profissionais da educação da rede municipal, incluindo professores e educadores não docentes. A entidade sindical chama a categoria para participar de um ato de protesto contra o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal, que prevê o parcelamento e reparcelamento dos débitos do Município com o Regime Próprio de Previdência. Segundo o sindicato, a medida coloca em risco direto a segurança previdenciária dos servidores municipais. “O futuro de sua aposentadoria está em pauta!”, alerta o comunicado oficial, destacando que a proposta pode comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, afetando de forma grave o direito à aposentadoria dos trabalhadores. A mobilização acontece hoje, quinta-feira (04/12/2025), às 13h30, com concentração em frente à Câmara Municipal de São José de Ribamar, onde o projeto deverá ser discutido pelos ver...
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Vereadores pressionados por moradores elevam tom contra gestão do prefeito Dr. Julinho em São José de Ribamar

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O clima esquentou na Câmara Municipal de São José de Ribamar durante a sessão desta terça-feira, quando vários vereadores decidiram endurecer o discurso contra a administração do prefeito Dr. Julinho. A insatisfação, que já vinha crescendo nos bastidores, ganhou força após a pressão direta de moradores que cobram mais ações, obras e respostas do poder público municipal. Segundo os parlamentares, a população tem recorrido aos seus representantes para relatar problemas que vão desde a falta de serviços básicos até o abandono de diversos bairros. Diante desse cenário, os vereadores afirmam que não podem mais permanecer em silêncio. Durante o grande expediente, nomes como Ednilson do Kantão, Alana Cardoso, Mário Santos, João Carlos e César Vieira se manifestaram, cada um reforçando a necessidade de mudanças urgentes na condução do município. As críticas giraram em torno da falta de infraestrutura, da ausência de políticas públicas efetivas e da lentidão da gestão em apresentar soluções...
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Instituto ISEN atrasa pagamento do 13º de servidores terceirizados em São José de Ribamar e gera indignação entre trabalhadores

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O Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN), responsável por serviços prestados à Prefeitura de São José de Ribamar e detentor de um contrato milionário com o município, não cumpriu o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores terceirizados. Até a data desta sexta-feira (28), nenhum prestador de serviço havia recebido o benefício. De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela do 13º salário deve ser obrigatoriamente depositada até o dia 28 de novembro, correspondendo a 50% do valor total do benefício anual. O não pagamento no prazo configura descumprimento da lei e pode resultar tanto em multas quanto na abertura de ações judiciais contra a empresa contratante. A situação tem gerado forte indignação entre os trabalhadores, que aguardam o direito garantido por lei e cobram uma posição do ISEN e do município, que mantém o contrato ativo com a instituição. Até o momento, não houve manifestação pública do instituto sobre o atraso. O...
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