Absurdo: Dr. Julinho Comprou R$ 7,8 milhões em livros já fornecidos de graça pelo governo federal e Tribunal de Contas do Maranhão pede bloqueio urgente de contrato

Mais uma nuvem pesada paira sobre a gestão de Dr Julinho (Podemos), em São José de Ribamar, documentos obtidos por este blog revelam que a Gerência de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) protocolou uma Representação com Pedido de Medida Cautelarpara paralisar imediatamente um contrato milionário na área da Educação. A denúncia formal coloca o Prefeito Júlio César de Souza Matos e a Secretária de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite, no centro de uma acusação de uso indevido de dinheiro público.

O contrato em questão, de número 149/2025, tem o valor estratosférico de R$ 8.090.816,00 e visa a aquisição de coleções de livros didáticos. Para a fiscalização do TCE, a transação não só é legalmente questionável, como demonstra um escandaloso descaso com o dinheiro do contribuinte. Apesar de tentar buscar o bloqueio de pagamento para a empresa, a gestão de Dr Julinho já repassou R$ 7,8 milhões até o momento.

A primeira e mais grave irregularidade apontada pelos auditores do TCE/MA reside no método de contratação. A Prefeitura utilizou a Inexigibilidade de Licitação, um instrumento legal que só pode ser aplicado quando é comprovado que apenas uma empresa pode fornecer o produto ou serviço, ou seja, há uma exclusividade de fornecimento.

A premissa, no entanto, é desmentida de forma categórica no documento de representação. Os técnicos do TCE descobriram que as mesmas coleções de livros foram compradas por outros municípios maranhenses (como Pindaré-Mirim e Vitória do Mearim) por meio de Pregão Eletrônico.

A conclusão é devastadora: se outros municípios conseguiram licitar e encontrar fornecedores em competição, a alegada exclusividade da empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais é manifestamente inexistente. Para os auditores, isso indica uma manobra para “burlar a licitação” e realizar um “direcionamento” na contratação.

O segundo pilar da denúncia é a violação frontal ao Princípio da Economicidade, que exige que o gestor público busque o máximo de eficiência com o mínimo de gasto.

São José de Ribamar é participante do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD), uma iniciativa do Governo Federal que fornece gratuitamente os livros didáticos necessários para a rede pública de ensino.

Em 2025, a cidade recebeu mais de 133 mil livros gratuitos por meio do PNLD. Mesmo com o material garantido e já entregue, a gestão municipal optou por gastar R$ 8 milhões na aquisição de 61.628 exemplares das coleções.

A fiscalização classifica o ato como uma “grave ofensa ao princípio da economicidade”, caracterizando uma duplicidade de despesas e um gasto colossal de recursos que poderiam ser aplicados em outras carências urgentes, como infraestrutura escolar ou valorização dos professores.

Este novo caso de desconfiança na Educação da cidade balneária soma-se a um histórico recente de escândalos que já chamaram a atenção do país.

Em reportagens impactante, como a veiculada no programa Fantástico (TV Globo), a Prefeitura de São José de Ribamar foi citada em um esquema de “alunos fantasmas” em escolas de tempo integral. A denúncia apontava para o repasse indevido de verbas federais baseadas em dados inflados de alunos, levantando questionamentos sobre o destino de milhões de reais.

Diante da gravidade dos fatos, o TCE/MA exige uma Medida Cautelar, inaudita altera pars (decisão de urgência, sem ouvir a defesa prévia), para suspender imediatamente todos os pagamentos do Contrato n° 149/2025. O objetivo é “estancar a sangria” e evitar a consumação de um prejuízo que, se efetuado, será de dificílima ou impossível recuperação. O órgão agora espera a decisão do Pleno para iniciar o processo de responsabilização dos gestores.